Gestão de Resíduos
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Para que esteja sempre preparado (a) para uma fiscalização, e não seja responsabilizado (a) desnecessariamente apresentamos-lhe um documento digital – Gestão de Resíduos, onde poderá encontrar as mais prementes questões relacionadas com o tema:
- Enquadramento legal para a gestão de resíduos
- Responsabilidades enquanto expedidor e produtor de resíduos
- Transporte de resíduos em território nacional
- Movimento transfronteiriço de resíduos
- Legislação para a gestão de resíduos